Ministério da Economia anuncia bloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022
Neste ano, orçamento já conta com um bloqueio de R$ 15,4 bilhões
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22), durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento federal de 2022. Com a nova restrição, a pasta já bloqueou um total de R$ 15,4 bilhões do orçamento previsto neste ano.
O novo contingenciamento tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos – pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. Além disso, o bloqueio adicional servirá para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural.
O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da Lei Paulo Gustavo, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo.
