Ministério da Economia cobra explicações da Justiça por notificar supermercados pela alta de preço nos produtos

Após a notificação pela alta de preços nos alimentos da cesta básica, o  Ministério da Economia questionou a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. O ofício, divulgado pelo O Globo, diz que a pasta deve indicar "provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor".

Ainda no documento, a pasta pede que sejam apontados medidas para "garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição".

As notificações da Senacon foram enviadas na quarta-feira, pelo aumento nos produtos da cesta básica, como arroz e soja. A Senacon afirmou  que as notificações têm o objetivo de verificar se não há prática de preço abusivo, baseada no Código de Defesa do Consumidor.