Ministério da Fazenda diz que MP das apostas esportivas fica pronta neste mês
Pasta estabeleceu alíquota para aplicar sobre GGR das empresas
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (3) que a medida provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas esportivas ficará pronta neste mês, salvo o imponderável, informa o Metrópoles. De acordo com o site, técnicos da pasta estabeleceram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas.
O GGR é o montante que fica com as operadoras após os prêmios pagos aos jogadores serem subtraídos do total de apostas feitas. Além disso, foi definido que as empresas serão obrigadas a ter sede no Brasil para seguir patrocinando equipes esportivas, campeonatos e entidades. As licenças para dar aval à operação devem custar R$ 30 milhões, com validade de cinco anos.