Ministério da Justiça cria mecanismo para desbloqueio de recursos federais destinados ao combate à criminalidade
Mais de R$ 3 bilhões estão parados
Foto: Isaac Amorim/MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementou um novo mecanismo para facilitar o acesso dos estados e do Distrito Federal a mais de R$ 3 bilhões parados em fundos federais destinados ao combate à criminalidade.
Os recursos estão disponíveis nos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e referem-se a verbas não utilizadas entre 2016 e 2023.
Com a criação do Núcleo de Aprimoramento de Execução Orçamentária (Naeo), o MJSP permite que os governos estaduais e do Distrito Federal apresentem projetos e solicitem o empenho desses recursos até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, parte dos recursos não poderá mais ser utilizada e retornará ao caixa do governo federal.
Segundo notícia divulgada pela Metrópoles, o novo mecanismo visa garantir que os fundos sejam efetivamente utilizados em ações de segurança pública, evitando que recursos importantes fiquem ociosos e não cumpram seu propósito de fortalecer o combate à criminalidade no país.
