Ministério da Justiça diz que decreto da força policial é 'consenso' em resposta a governadores

Em resposta ao pedido dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pela revogação do decreto de uso da força policial, publicado na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o texto é fruto de um “consenso” sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país.

O documento estabelece que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Também recomenda evitar o uso de força física, prevendo capacitações para os profissionais.

“O texto foi construído a partir de um amplo debate entre o governo Lula (PT), representantes dos estados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil”, afirmou a pasta, em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (27/12).

Segundo o ministério chefiado por Ricardo Lewandowski, as discussões sobre o decreto presidencial aconteceram durante quase um ano, no âmbito de um grupo de trabalho (GT), instituído em 8 de janeiro de 2024.

Lewandowski, por sua vez, disse que "a polícia não pode sair atirando". "É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia", afirmou.

Veja o posicionamento dos governadores

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou: “Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal, publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser para quem nos protege, não pra bandidos.”

Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também relatou sua indignação ao texto publicado pelo governo Lula e afirmou que “o decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. 

“Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, finalizou.

Já Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, classificou a medida como “interferência total”, e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que redefine regras sobre o uso da força policial.