Ministério da Justiça padroniza investigações sobre feminicídio no Brasil

O Ministério da Justiça publicou na terça-feira (23) uma portaria que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio,  homicídios motivados pelo fato de a vítima ser mulher. O texto, que foi assinado pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, tem 75 artigos e é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal. "Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher", afirmou o ministro.

O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. O texto também estabelece que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias.

De acordo com a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, com a medida haverá maior precisão na apuração e na qualificação dos crimes. Ainda segundo ela, a partir disso, o judiciário também terá melhores condições para a avaliação dos casos na hora de aplicar a pena.

“Em todo o país existem casos de feminicídio que são investigados como homicídio. A nossa expectativa é garantir que isso não aconteça mais. Por meio da implementação do protocolo, que foi pensando para corrigir esses gargalos, esperamos obter dados reais sobre os casos de feminicídio no Brasil, ampliar a punição e inibir o surgimento de novos casos. Nosso próximo passo é realizar uma reunião com todas as polícias do país, para garantir efetiva aplicação do protocolo”, afirmou.

O lançamento oficial do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será na quarta-feira (24). Logo depois, o documento será encaminhado, por meio de ofício, aos órgãos responsáveis pelas investigações. A adoção das ações propostas no documento ficará a critério de cada unidade da Federação.