Ministério da Justiça regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil
Autorização de residência também foi regulamentada
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros.
A medida visa estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) estabelecendo prazo inicial de um ano de residência, podendo ser renovado por igual período.
O "nômade digital" poderá adquirir o visto em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital.
O imigrante que se encontre em território nacional poderá apresentar pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.
A comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.
