Ministério da Justiça tira proveito do parecer de Bolsonaro para manter sigilo de relatórios de inteligência
Flávio Dino usou como base a lei que criou o Sisbin para negar a liberação dos documentos
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que o sigilo de relatórios de inteligência fosse quebrado pela Controladoria Geral da União (CGU). Para tal, ele usou um parecer da governo Bolsonaro para justificar a ação.
No caso, Dino fez uso da lei que gerou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que em um de seus artigos afirma ser responsabilidade dos seus integrantes a "salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados", sem indicar nenhum prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.
O posicionamento foi dado para o jornal Folha de São Paulo, e diz que Dino negou o acesso afirmando que não há prazo para publicidade dos papéis por se tratar de atividades de inteligência.
No entanto, o CGU lembra que o precedente usado pela pasta foi revertido na revisão de sigilos determinada por Lula logo no primeiro dia de governo.
A controladoria pediu a entrega dos documentos, autorizando a ocultação por meio de tarjas de "trechos que exponham os métodos, os procedimentos, as técnicas, as fontes e os recursos humanos de inteligência e restringindo as informações protegidas por sigilos legais autônomos, tais como: dados pessoais, bancários, segredos comerciais, industriais".
