Ministério da Saúde diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

O Ministério da Saúde afirmou no último sábado (23), que a oferta de vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. De acordo com a pasta, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing". As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado. A Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema. 

Em nota, o governo federal afirmou que recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".

O governo federal listou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:

- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior

- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos

- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)

- previsão de que não há penalização em caso de atraso

- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Ainda de acordo com a pasta, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."