Ministério de Direitos Humanos afirma que já preparou retomada da Comissão de Mortos e Desparecidos, sem decisão de Lula
Pasta diz que abriu procedimento administrativo para recriar colegiado, alvo de mal-estar no governo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério de Direitos Humanos, liderado pelo advogado e filósofo Silvio Almeida, disse ao Ministério Público Federal (MPF) que adotou medidas para recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A decisão final, no entanto, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não bateu o martelo sobre o tema.
No ofício encaminhado ao MPF do Distrito Federal na semana passada, o Ministério relatou que abriu procedimento administrativo interno, “em que foram elaboradas as análises técnicas e jurídicas, assim como a documentação preparatória com objetivo de instruir a retomada da CEMDP.” Também acrescentou que não havia mais "tarefas pendentes" na pasta em relação à recriação" do colegiado.
Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão trata de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas durante a ditadura militar. Em março deste ano, o MPF recomendou ao governo que os trabalhos da comissão sejam retomados. O prazo para que o ministério respondesse o tema se encerrou neste domingo.
O órgão também orientou que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.
Na noite da última sexta-feira a Casa Civil recebeu um parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública favorável à retomada da comissão. O documento deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira à Secretaria de Assuntos Jurídicos da pasta, e após a análise, seguirá para despacho do presidente Lula.
Como mostrou o colunista Lauro Jardim, o tema é espinhoso para o governo. O Ministério dos Direitos Humanos pressiona pelo andamento do processo, que pode levar à reinstalação da Comissão.
Do outro lado, a Casa Civil não tem pressa em terminar a análise do processo, pois o assunto incomoda as Forças Armadas, com quem Lula tenta apaziguar os ânimos após as denúncias envolvendo oficiais em tramas golpistas e desconfiança pela proximidade dos militares com o bolsonarismo.
