Ministério do Desenvolvimento Agrário libera recursos para associações ligadas ao MST com pendências

Nos últimos dois meses, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou 17 aditivos de convênios para a liberação de recursos destinados a associações e cooperativas, algumas delas relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Oficialmente, o dinheiro é direcionado para a compra de veículos e capacitação de agricultores familiares, variando de 100 mil a 800 mil reais. Entre as organizações beneficiadas está a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, que recebeu 200 mil reais. Um dos diretores dessa entidade é Adelar José Pretto, integrante do MST no Rio Grande do Sul e irmão do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto. 

O problema é que a Terra Livre possui uma pendência registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, devido a irregularidades em um convênio firmado com a prefeitura de Nova Friburgo (RJ). O término da sanção contra a cooperativa está previsto para 11 de outubro de 2024. No entanto, apesar disso, o governo liberou os recursos destinados à compra de veículos, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirma que a penalidade da Terra Livre está restrita apenas ao órgão público que aplicou a sanção, no caso, a prefeitura municipal de Nova Friburgo. O ministério também informou que o termo do convênio foi assinado em 29 de dezembro de 2022, durante a gestão anterior, pela então Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Segundo o MDA, a prorrogação da vigência do convênio ocorreu "de ofício", como uma obrigação do órgão concedente quando há atraso na liberação dos recursos, limitada ao exato período de atraso verificado. Outras associações e cooperativas que colaboram com atividades conjuntas ao MST também foram contempladas. O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, por exemplo, recebeu 200 mil reais em abril. Já a Federação dos Trabalhadores Rurais Familiares de Pernambuco fechou um dos maiores convênios, recebendo 800 mil reais no mesmo mês.