Ministério do Empreendedorismo planeja reforma na modalidade MEI para estimular formalização

O Ministério do Empreendedorismo, liderado pelo ministro Márcio França, está planejando uma reforma abrangente na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. As propostas visam estimular a formalização de empreendedores e abordam mudanças no teto de faturamento, no imposto a ser pago e na contribuição previdenciária. As informações são da CNN.

Atualmente, o teto de faturamento para MEI é de R$ 81 mil anuais, com uma faixa mensal de imposto variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60. A reforma propõe elevar o novo teto para cerca de R$ 144 mil, com um ajuste gradual no valor da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS) de acordo com o faturamento. Ou seja, empreendedores com menores ganhos pagarão menos imposto, proporcionando uma estrutura mais progressiva.

Outra mudança planejada envolve a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente equivale à de trabalhadores que recebem um salário mínimo. A proposta oferece aos empreendedores a opção de aumentar sua contribuição, buscando aumentar o valor da aposentadoria futura. Essa mudança seria totalmente opcional.

Além disso, o governo pretende incentivar beneficiários do Bolsa Família a se tornarem MEI. A proposta sugere que essas pessoas possam ingressar na modalidade pagando um valor simbólico, como R$ 1 ou R$ 2, visando proporcionar um auxílio governamental por um período inicial.

O ministro Márcio França enfatiza que a proposta visa formalizar parte dos 18 milhões de famílias do Bolsa Família, sendo uma estratégia para criar oportunidades e saídas do programa social. Recentemente, França se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, apresentando dados que revelam que 45% dos beneficiários do Bolsa Família já empreendem de alguma forma.

Além dessas propostas, França também confirmou que o prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita será estendido até maio, proporcionando uma solução adicional no contexto do lançamento do programa "Desenrola Empresas", previsto para os próximos meses. O programa visa oferecer caminhos para a renegociação de dívidas, especialmente para os beneficiários do Pronampe, que podem contribuir significativamente aos cofres públicos. O Desenrola Empresas, no entanto, enfrenta resistência em setores técnicos da Fazenda, mas conta com o apoio do ministro Fernando Haddad para sua viabilização em breve.