Ministério dos Direitos Humanos publica nova composição da Comissão de Anistia
Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela comissão, 4.081 foram indeferidos
Foto: Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta terça-feira (17) portaria que designa 16 novos titulares para a Comissão de Anistia do governo federal, responsável por investigar suspeitos de envolvimento em atos de repressão durante a Ditadura Militar (1964-1985).
De acordo com o texto, o grupo terá a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro". Ainda segundo o ministério, foram escolhidos nomes com "experiência técnica" nos temas de "reparação integral, memória e verdade". Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela comissão, 4.081 (95%) foram indeferidos. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha a reparação integral ordenada pela Constituição.
Veja abaixo os nomes anunciados:
-Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;
-Márcia Elayne Berbich Moraes;
-Ana Maria Lima de Oliveira;
-Rita Maria Miranda Sipahi;
-Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
-Prudente José Silveira Mello;
-José Carlos Moreira da Silva Filho;
-Virginius José Lianza da Franca;
-Manoel Severino Moraes de Almeida;
-Roberta Camineiro Baggio
-Marina da Silva Steinbruch;
-Egmar José de Oliveira;
-Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto;
-Mario de Miranda Albuquerque.