Ministério Público aciona Promédica por negativa de cobertura a tratamentos para autistas

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPE), representado pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, moveu uma ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira (13), devido à recusa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme o promoter, a Promédica está infringindo os direitos dos usuários, especialmente crianças na primeira infância, ao suspender unilateralmente atendimentos médicos e realizar descredenciamentos repentinos de clínica. 

Na ação, o MP solicita que a Promédica se abstenha de descredenciar estabelecimentos sem aviso prévio mínimo de 30 dias, além de disponibilizar alternativas com estrutura adequada para continuar os tratamentos. Mattos enfatiza que as práticas da operadora têm causado sérios prejuízos às crianças autistas, incluindo regressão no desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico. 

"A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu diversas denúncias de mães relatando que os tratamentos de seus filhos têm sido prejudicados devido à redução da carga horária de terapias essenciais como terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia ABA, passando de 40h para 20h sem justificativa adequada", declarou o promotor. Ele ressalta que a carga horária reduzida não atende às necessidades específicas dos pacientes com TEA, conforme avaliações neuropediátricas.

Além da manutenção dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde, o MP requer que a Promédica garanta a disponibilidade de terapias multidisciplinares em quantidade e duração conforme indicação médica. A ação também visa assegurar que a operadora mantenha em atender às exigências dos pacientes autistas.