Ministério Público acusa Google de obstruir investigações sobre morte de Marielle Franco

O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o Google, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), de atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao não fornecer dados para a investigação.

Em um documento de 33 páginas, o MP aponta que a empresa impõe "dificuldades" à apuração do suposto mandante do duplo homicídio, destacando que o Brasil pode se tornar o "paraíso do crime" caso o STF não obrigue a empresa a disponibilizar informações sobre pesquisas relacionadas à Marielle e sua agenda nos dias que antecederam o assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018.

A manifestação enviada à relatora do caso, ministra Rosa Weber, na última sexta-feira (12), destaca que a decisão sobre quando colocar o tema em pauta está nas mãos dela. O Google recorreu ao STF em 2021 contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que utilizaram o mecanismo de busca com parâmetros relacionados a Marielle Franco durante um período específico em março de 2018.

O Google tem argumentado em várias manifestações ao STF que a realização de varreduras nos históricos de pesquisa de usuários configuraria uma violação do direito à privacidade e seria inconstitucional por se tratar de uma quebra de sigilo "generalizada". Essa batalha judicial, que se arrasta desde 2018 e está no Supremo há dois anos, tem sido apontada pelos investigadores como um obstáculo para uma resolução rápida do caso.

O MP afirma que as dificuldades impostas pelo Google representam a perda de uma oportunidade para que a investigação pudesse ter um curso mais ágil. Segundo o órgão, as investigações revelaram que o carro onde estavam os assassinos de Marielle seguiu a vereadora quatro vezes no mês que antecedeu o crime, evidenciando que a vítima estava sendo monitorada e que houve um "pré-crime". Nesse sentido, o Ministério Público busca acesso aos metadados daqueles que fizeram as buscas, sem a identificação do usuário.

O MP também acusa o Google de ter parte da responsabilidade pelos ataques injustificáveis que os investigadores frequentemente enfrentam pela imprensa e por outros que desconhecem a realidade. Por fim, a manifestação lista uma série de casos nos Estados Unidos nos quais o Google forneceu dados sobre acessos a determinados sites e informações de geolocalização para solucionar homicídios, roubos e desmantelar redes de pedofilia.

Resposta do Google

O Google já atendeu mais de 90 pedidos de informações dos cinco grupos investigadores que passaram pelo caso Marielle Franco. A empresa entende que se o STF determinar a entrega dos dados, não haverá mais privacidade garantida para quem usar o buscador.

“Ordens como a discutida no caso transfiguram ferramentas cotidianas da internet em mecanismos de vigilâncias irrestritas, autorizam a devassa coletiva de dados de pessoas indiscriminadas e envolvem, em investigação criminal, pessoas insuspeitas pelo mero fato de terem realizado atividade perfeitamente comum e lícita – a pesquisa em buscador na internet”, afirmou a empresa em manifestação enviada ao STF no começo do mês.