Ministério Público cobra de prefeitos melhorias na água fornecida aos baianos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobra de gestores municipais do estado o direito de todo cidadão de ter um fornecimento de água com qualidade. De acordo com dados do sistema de informações do órgão, foram instaurados 3.564 procedimentos para apurar casos de suposta violação dos direitos do consumidor, sendo que o fornecimento de água foi o assunto com maior número, registrando um total de 756 procedimentos. 

Neste ano, a partir de dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), produziu 819 relatórios e encaminhou para as prefeituras detalhes sobre a qualidade da água fornecida.

Foram 392 relatórios com dados do segundo semestre de 2020 e 427 em relação ao primeiro semestre deste ano. Segundo o Ceacon, as informações deste segundo semestre serão extraídas e analisadas nos primeiros meses de 2022.

Por causa do tema, as Promotorias abriram 40 procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, 32 procedimentos cíveis, 12 mandados de segurança, oito ações civis públicas ajuizadas, entre outras medidas.