Ministério Público da Bahia aciona Embasa por casos de nomeações para atender interesses pessoais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma Ação Civil Pública para investigar a criação de novos cargos na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com "descontrole do quadro de pessoal" e "nomeações para atender interesses pessoais".

O órgão indica que o Conselho de Administração da Embasa criou cargos que sequer existem no Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa. Além disso, foi identificado em contracheques o pagamento de uma gratificação denominada “sobreaviso de celular". O MP-BA aponta que os Assessores Especiais não se enquadram dentro do grupo de servidores e de atividades aos quais é possível o pagamento de verba.

"Os pagamentos são indevidos, violando as regras de governança da empresa e, por conseguinte, a Lei das Estatais [...] Os postos de trabalho não têm suas atribuições formalmente definidas, conforme deveria se dar, pelo estatuto da empresa ou pelo Plano de Cargos, Salários e Carreira. Existe, portanto, opacidade e, por conseguinte, falta de transparência na identificação de quais são, concretamente, as tarefas que competem aos Assessores Especiais", apontou. 

Em dois casos apontados pelo MP-BA, valores entre R$ 4.738,50 e R$ 7.182,90 foram pagos como gratificação, com salários que ultrapassavam a casa dos R$ 21 mil. 

O MP-BA solicita que a Justiça determine a suspensão de todas as nomeações de Assessores Especiais cujos cargos tenham sido criados pelo Conselho de Administração e proiba a criação de novos cargos ou o seu provimento por ato de órgão diverso da Diretoria Administrativa, além de suspender o pagamento aos Assessores Especiais de verba por uso de celular em sobreaviso. 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, foi notificado através de um ofício sobre as eventuais irregularidades, porém não respondeu a interpelação do MP.