Ministério Público da Bahia recomenda exoneração de dois secretários de Santaluz

O Ministério Público da Bahia recomendou nesta segunda-feira (16), através da promotora de Justiça Letícia Baird, que o prefeito do município de Santa Luz, no interior do estado, exonere os secretários de Serviços Públicos, Eliúde dos Santos Reis; e de Indústria, Comércio e Mineração, José Hailton Carneiro de Oliveira, ambos condenados por atos de improbidade.

De acordo com Baird, “o prefeito Arismário Barbosa Júnior insiste em atentar contra a probidade na administração pública, reiterando na conduta de nomear pessoas administrativamente inaptas para a gestão da coisa pública, favorecendo-os a ocuparem cargos políticos”.  

A promotora afirma que se baseou no fato do secretário José Hailton Carneiro de Oliveira ter sido condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão de última instância, confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Com relação ao secretário Eliúde dos Santos Reis, Letícia Baird considerou que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes na licitação para execução de obra pela própria Prefeitura, por meio de contratação direta de trabalhadores.

Além disso, a promotora de Justiça recomendou ainda que o prefeito realize uma averiguação geral nos quadros de agentes públicos municipais, “especialmente, ocupantes de cargos em comissão ou nomeados, quanto ao preenchimento dos requisitos reclamados pela legislação visando à probidade na gestão pública”.