MP denuncia ex-prefeito de Pindaí por irregularidades em licitação e contrato de quase R$ 600 mil
Outras cinco pessoas são investigadas
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O ex-prefeito de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates, e outras cinco pessoas são denunciados pelo Ministério Público estadual por supostos crimes relacionados à licitação de pavimentação asfáltica em Pindaí. A denúncia feita no dia 12, aponta que os agentes públicos teriam direcionado o certame em favor de uma empresa específica, utilizando um edital com cláusulas restritivas e exigências desnecessárias. Além disso, teriam realizado pagamento irregular do Contrato nº 089/2020 e frustração do caráter competitivo da Tomada de Preços nº 010/20, licitação realizada pelo Município de Pindaí em 2020 para contratação, pelo valor de quase R$ 600 mil, de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias municipais.
Foram denunciados o ex-prefeito Ionaldo Aurélio Prates, gestor da cidade entre 2017 e 2020; a secretária municipal de Finanças Iara Queles Gomes; a ex-secretária municipal de Obras e Infraestrutura Vanessa Fernandes Magalhães; a então presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Izani Daniela Reis Gomes Rodrigues; Antônio Justino Aguiar e Fábia Milena dos Santos Leite, sócios da empresa contratada, a Sévia Construtora Ltda.
As investigações indicaram a ausência de informações sobre os locais beneficiados pela pavimentação asfáltica, flexibilização de critérios para a empresa vencedora e emissão de documentos sem data como comprovantes de serviço. Com o objetivo de "Afrontar a livre concorrência, burlar o caráter competitivo da licitação, assegurar a obtenção de vantagem ilícita e causar lesão ao erário municipal, e, sobretudo, à coletividade”, aponta texto.
De acordo com a promotora do caso, em apenas três dias após a emissão da ordem de serviço, foi gerada nota fiscal e efetuado o pagamento de mais de meio milhão de reais por suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto. O processo segue em andamento, enquanto o Ministério Público busca responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades identificadas.
