Ministério Público estadual recebe planilha de investimentos das festas juninas de 2022 e 2023

Um total de 165 municípios enviaram ao Ministério Público estadual a planilha de investimentos relacionados às festas juninas dos anos de 2022 e 2023. O prazo para o envio das informações encerrou ao meio-dia da quarta-feira, dia 7. Os dados fornecidos serão disponibilizados no "Painel da Transparência", que estará acessível ao público no site do MP. As funcionalidades do painel serão apresentadas à sociedade baiana em uma audiência pública, marcada para o próximo dia 14, na sede do MP da Bahia, em Salvador, a partir das 9h.

O painel faz parte de uma atuação de fiscalização preventiva e colaborativa, desenvolvida de forma conjunta entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras desta iniciativa.

Durante a audiência pública, os municípios que forneceram as informações e colaboraram com o Painel receberão o "Selo de Transparência" concedido pelos órgãos de fiscalização. O evento contará com a presença do coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, os promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, além de representantes das instituições parceiras.

Frank Ferrari destaca que o painel é uma ferramenta que incentiva a transparência pública, o exercício da cidadania e apoia a gestão eficiente dos recursos públicos para estimular a cultura e o turismo baianos. O painel disponibilizará a programação de cada local, com datas e horários das apresentações, além de permitir o acesso direto às redes sociais dos municípios participantes, facilitando o acesso do cidadão às informações sobre os shows. Até o momento, o MP instaurou 162 procedimentos em 73 municípios para acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados às contratações para as festas juninas.