Ministério Público fará investigação paralela de cada uma das 119 mortes, diz procurador-geral

ANDRÉ FLEURY MORAES - O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) anunciou que fará uma investigação independente sobre as circunstâncias de cada uma das 119 mortes ocorridas na megaoperação contra o Comando Vermelho, ocorrida na terça-feira (28), afirmou o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Pereira.

A medida, disse ele, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, ação que levou a corte a impor regras à política de segurança pública fluminense.

"Nós temos o dever de apurar todos esses fatos com rigor. E isso será feito, claro", afirmou.

Pereira disse lamentar cada uma das mortes que resultaram da operação e disse se solidarizar com todas as famílias das vítimas, especialmente com as dos policiais que morreram baleados.
O procurador-geral afirmou também que a megaoperação desta terça não buscou retomar o território dominado.

Na verdade, disse ele, a ação foi planejada para dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do MP-RJ, em meio a uma investigação.

"Não foi para retomada de território. Nada disso. Não houve uma operação das Polícias Civil e Militar com o objetivo de cumprir aquela determinação do Supremo Tribunal Federal", afirmou, em referência à determinação da ADPF das Favelas que obriga o Rio de Janeiro a apresentar plano de reocupação de território.

A decisão final da ADPF diz também que o Ministério Público deve ser comunicado de operações policiais imediatamente após a deflagração delas.

No caso do MP-RJ, Pereira afirmou que informações sobre as diligências desta terça chegaram ainda durante a madrugada, por volta das 5h, e que o Gaeco não participou do planejamento da ação policial.

Na terça-feira, horas após o início da Operação Contenção -como foi apelidada a investida contra o Comando Vermelho-, o governador Claudio Castro (PL-RJ) se referiu à ADPF no Supremo como "maldita" e disse que por causa dela muitas das dificuldades da operação, como a grande quantidade de barricadas, se impuseram.

A ação foi ajuizada pelo PSB e, em 2020, o STF concedeu liminar impondo uma série de restrições à polícia do Rio, entre as quais ao uso de helicópteros -permitidos somente em situações excepcionais- e a proibição de operações em regiões próximas a escolas, creches e hospitais.

A decisão final da corte, de abril deste ano, derrubou essas limitações. Nesta quarta, o procurador-geral afirmou que o acórdão do STF "modificou completamente o quadro e atendeu perfeitamente as necessidades estruturais do Rio de Janeiro".