Ministério Público Federal apreciará ações de territórios quilombolas baianos
Cinco ações são favoráveis a nove comunidades remanescentes quilombolas do estado
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF), visando solucionar as etapas restantes para a titulação dos territórios tradicionais quilombolas, de Sambaíba, no município de Riacho Santana, e Lagoa do Jacaré, em Paratinga, ajuizou mais duas ações civis públicas (ACPs). No período de 30 dias, somam-se cinco ações favoráveis a nove comunidades quilombolas baianas.
Foi solicitado que a Justiça Federal conceda liminar determinando à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apresentem, em até 30 dias, um cronograma para a realização dos processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão da área reivindicada pelas comunidades.
No cronograma, é necessário a presença de todos os prazos definidos par as etapas em pendência até a titulação territorial. Incluindo a comprovação de previsão do orçamento e aporte de recursos para o cumprimento das etapas, que não deverá ultrapassar o período de 24 meses.
