Ministério Público Federal emite recomendação para proteção de comunidade tradicional em Licínio de Almeida (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, município da região sudoeste da Bahia.

Segundo o MPF, a medida tem o intuito de evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, como prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O documento, assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. 

Além disso, o órgão propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional.

O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim, sem a realização de consulta prévia à comunidade.

Mesmo sendo considerada de baixo o impacto por anteceder a extração efetiva, a fase inicial da pesquisa minerária já causou impactos na comunidade tradicional. Entre os impactos apontados pelo estão a realização de um número de furos de sondagem superior ao autorizado pelo projeto, a disposição inadequada de rejeitos sólidos, a remoção de vegetação sem a licença necessária, além do incômodo causado pelo ruído das máquinas. 

Estes eventos não apenas causaram estresse aos moradores, mas também afetaram negativamente a produção de ovos e leite pelos animais da região, conforme os relatos colhidos.

Além disso, a comunidade teme que haja aumento dos impactos durante a fase de lavra dos minérios, com possíveis consequências como assoreamento de cursos d’água e insegurança hídrica, ameaçando seu modo de vida e o meio ambiente.