Ministério Público investiga contrato de R$18 milhões entre Prefeitura de Correntina e consórcio público
Investigação tem como alvo a locação de máquinas pesadas e fornecimento de insumos de mão de obra
Foto: Divulgação/Prefeitura de Correntina
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Correntina e o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid). A portaria foi publicada nesta segunda-feira (9).
A investigação tem como alvo a execução de serviços de recuperação de estradas de terra, locação de máquinas pesadas e fornecimento de insumos e mão de obra, cujo valor global ultrapassa os R$ 18 milhões.
Segundo o MPBA, embora o Consid seja constituído sob a forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, está sujeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, titular da Promotoria da Justiça de Correntina, responsável por conduzir a investigação, ressalta que a observância dessas normas é obrigatória em contratos que envolvem a aplicação de recursos públicos. A prefeitura foi notificada para apresentar, no prazo de dez dias, cópia integral de toda a documentação que instruiu e fundamentou o contrato com o Consid.
O Ministério Público também acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), onde tramita a Denúncia n° 25128/25, relacionada aos mesmos fatos. A corte de contas foi oficialmente requisitada a fornecer informações detalhadas sobre o andamento do processo, incluindo cópias integrais dos documentos, manifestações das partes, relatórios técnicos e pareceres.
O documento também mostra que o MP solicitou que o TCM esclareça se foram identificadas irregularidades na contratação, especificando a natureza das inconsistências, a ocorrência de eventual dano ao erário, a responsabilização de agentes públicos ou privados, e se houve aplicações de sanções ou recomendações ao município ou ao consórcio.
