Ministério Público recomenda suspensão do Carnaval em Correntinha, por causa do estado de calamidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado (1°), que o Município de Correntina suspenda o Carnaval 2025 após o município decretar estado de calamidade administrativa. O festejo estava previsto para ocorrer entre os dias 28 deste mês e 4 de março. 

A gestão municipal alegou o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, como computadores, impressoras, veículos e mobiliário, que podem comprometer os serviços públicos; e a falta de informações sobre relação a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão, dentre outros. 

No documento, o MPBA recomendou que o município não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025, tais como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa; e suspenda os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos.

Caso a prefeitura opte pela realização dos festejos, a recomendação do MPBA é que seja observados estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, como também seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o município. Assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao Ministério Público, bem como a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.