Ministra Cármem Lúcia vota contra interferência de Bolsonaro em institutos federais
Ministra disse que decreto é inconstitucional
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, votou nesta sexta (19), contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina que o ministro da Educação possa indicar interventores para a direção de institutos federais, como a Escola Técnica Federal e nas unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).
A decisão atende a um pedido do partido PSOL, que pede a nomeação dos diretores por meio de votação.
No voto, Cármem Lúcia disse que a decisão diz que "a norma questionada descumpre exemplarmente o direito constitucional vigente sobre a matéria, maculando-se de eiva insuperável". A pauta será votada por outros dez ministros.
