Ministra Damares diz que força-tarefa vai rever anistia a cabos da Aeronáutica durante período militar
A Advocacia-Geral da União está estruturando a "força-tarefa"
Foto: Agência Brasil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quarta-feira (23) que vai rever a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o período militar. A autorização foi conferida ao Governo Federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Segundo a ministra, a Advocacia-Geral da União (AGU) está estruturando uma "força-tarefa".
O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a Força Aérea Brasileira limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários.
Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria.
