Ministra do STF autoriza nomeação de desembargadores no TJ-BA

A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, derrubou a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a nomeação de nove novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão da ministra derruba o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado ao CNJ.

A decisão da ministra foi protocolada na noite desta sexta-feira (20), o que possibilita a nomeação para os novos cargos. 

Na época, em agosto do ano passado, a OAB-BA, no pedido ao CNJ, argumentava o pedido alegando que “a criação de novas vagas de desembargador com sacrifícios para a primeira instância viola o princípio constitucional da eficiência ao inverter a diretriz de valorização e investimento do 1º grau, pois desfalcaria ainda mais a instância com o remanejamento de servidores e a promoção de juízes, uma vez que a Lei nº 13.964/2018 não contemplou a criação de novos cargos de técnicos e de analistas judiciários e que o Decreto Judiciário nº 268/2016, que impôs medidas para a contenção de despesas, previu, dentre outras medidas, a suspensão do provimento de cargos permanentes”, salientava.

No mês passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dogde, tinha apresentado parecer favorável pelo provimento das vagas ao STF.