Ministra do STJ anula arquivamento e transfere investigação de hackeamento para a PF em Brasília

A recém-indicada ministra Daniella Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão que altera o cenário da investigação sobre o hackeamento de e-mails de executivos da J&F. A anulação do arquivamento do inquérito não apenas reabre a apuração, mas também transfere o caso da Polícia Civil de São Paulo para a jurisdição da Polícia Federal em Brasília.

O inquérito em questão tem sido uma peça-chave nas estratégias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, utilizada na disputa judicial de R$ 15 bilhões com a empresa indonésia Paper Excellence. A briga gira em torno da venda da Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no mundo, para a Paper Excellence em 2017, transação que acabou rompida.

A ministra Daniella Teixeira fundamentou sua decisão destacando a "conexão clara" entre os inquéritos de Diadema e Brasília, argumentando que essa conexão é evidente na análise dos documentos apresentados pela J&F. A medida reverte o arquivamento do inquérito, que agora será conduzido pela Polícia Federal na capital federal.

O caso do suposto hackeamento tem sido fundamental para a J&F, pois, se comprovado, indicaria acesso indevido a informações privilegiadas por parte de seus oponentes na disputa com a Paper Excellence. A empresa brasileira busca anular completamente o negócio com a Eldorado Celulose, alegando prejuízos causados pela utilização dessas informações.

A arbitragem que favoreceu a Paper Excellence será reexaminada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) no próximo dia 24/1, com uma sessão que tem sido marcada por pedidos de vista e até mesmo conflitos entre desembargadores.

O desfecho dessa nova fase pode ter implicações significativas não apenas na disputa judicial em andamento, mas também nas estratégias das empresas envolvidas e na abordagem do Poder Judiciário diante de casos complexos e interconectados.