Ministra do STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 milhão
Regina Helena Costa diz que categoria descumpriu liminar durante a greve
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$1,3 milhões por descumprimento de decisão judicial. A medida foi assinada na quinta-feira (14).
A ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.
No início de dezembro, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.
No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$30 mil por sessão suspensa, totalizando R$1,3 milhão.
O sindicato alegou que não houve descumprimento da liminar e informou que assegurou a presença de um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do Carf. A greve dos auditores da Receita Federal está na quarta semana.
