Ministra do TSE nega pedido do PDT para que Bolsonaro seja impedido de fazer propaganda eleitoral alegando ter criado o Pix
Pix foi lançado na gestão atual, mas começou a ser preparado no governo de Michel Temer pelo Banco Central
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma ação contra o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), por causa de propaganda eleitoral em que o chefe do Executivo diz ter criado o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro desenvolvido pelo Banco Central.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, negou o pedido do partido.
O Pix foi lançado na gestão atual, mas começou a ser preparado no governo de Michel Temer pelo Banco Central e difundido em 2020. A equipe técnica do BC tem autonomia e não sofre interferência do Executivo para fazer seus projetos.
Na publicidade questionada pelo PDT, Bolsonaro fala que seu governo criou o sistema de pagamentos.
Na decisão, a ministra afirmou que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual.
Para ela, não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral.
