Ministra do TSE suspende 164 direitos de resposta para Lula por propaganda de Bolsonaro

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na quinta-feira (20) o direito de resposta que havia sido concedido ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão da ministra é decorrente de um recurso solicitado pela campanha do candidato à reeleição. Bucchianeri determinou a suspensão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE, ainda sem data marcada. 

O caso é referente a peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro (164 vezes), que, de acordo com a ação da defesa do petista, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.

A ministra pontuou que, em outros julgamentos, já tinha se manifestado dizendo que a peça publicitária não continha “fato chapadamente inverídico”, porque foram extraídas de matérias jornalísticas e falas públicas.

No entanto, ela cita que seu voto foi vencido pelo de outros ministros, como o presidente Alexandre de Moraes, que argumentou que “associação de diversos fatos verdadeiros a uma conclusão inverídica também configura fake news”.