Ministro autoriza acesso completo da Polícia Federal às provas da CPI da Covid-19 do Senado
Decisão pode auxiliar investigações sobre responsabilidades em mortes e corrupção durante a pandemia, permitindo a ampla defesa dos investigados
Foto: Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quinta-feira, 4 de maio, a Polícia Federal (PF) a ter acesso completo às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado, que encerrou suas atividades em outubro de 2021.
O ministro acredita que esse acesso poderá ajudar nas investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou práticas de corrupção durante a pandemia. Ao permitir o acesso integral, ele afirmou que isso trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial, permitindo que os investigados exerçam efetivamente o direito à ampla defesa.
O relatório final da CPI contou com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes, desde delitos comuns previstos no Código Penal até crimes de responsabilidade conforme a Lei de Impeachment. Além disso, o relatório citou possíveis crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.
Barroso também enviou para Justiça da Bahia investigação contra o Ministro da Casa Civil, Rui Costa sobre a compra de respiradores no Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.
