Ministro Barroso busca solução imediata para pagamento de precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou, em um evento promovido pela Arko Advice nesta quarta-feira (22), que está em busca de uma solução imediata para o pagamento dos precatórios. Barroso mencionou que teve conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e colegas da Corte com o objetivo de resolver essa questão ainda no mês de novembro.

Ao se referir à situação dos precatórios não pagos pela União, Barroso ressaltou: “Herdou-se a pandemia e, talvez, algumas decisões equivocadas estão produzindo um cadáver no armário de bilhões de reais que são os precatórios não pagos pela União. E, portanto, estamos em busca de uma solução porque é uma desmoralização para o judiciário o não pagamento de precatórios”.

Além de estipular um possível prazo para o pagamento desses débitos, o ministro também enfatizou a assinatura de um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar uma pesquisa que mapeie a litigiosidade contra o Estado.

“Nós temos que ser capazes de mapear as causas da litigiosidade contra a Fazenda pública e vamos comparar com modelos mundo afora para buscar soluções para esse problema”, explicou Barroso durante o evento voltado para empreendedores e profissionais do mercado financeiro.

Barroso fez referência à PEC que, em 2021, foi aprovada após negociação do governo Bolsonaro com o Congresso, possibilitando um teto e adiamento do pagamento anual de precatórios. Isso proporcionou uma abertura para o aumento de despesas, com destaque para viabilização do pagamento do Auxílio Brasil (hoje denominado Bolsa Família) no valor de R$ 400 por mês.