Ministro Celso de Mello arquiva ação contra General Heleno
Celso de Mello entendeu que a Procuradoria tem prerrogativa para investigar o ministro do GSI em decorrência da "Nota à Nação Brasileira"
Foto: Reprodução/G1
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou, na noite desta terça-feira (7) o arquivamento da notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Na ocasião, parlamentares da oposição apontaram suposta prática de crimes contra a segurança nacional e de responsabilidade em decorrência da "Nota à Nação Brasileira", assinada por Heleno e publicada em 22 de maio. No texto, o ministro classifica como "indemissível e, até certo ponto, inacreditável", o pedido para eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro em decorrência da suposta interferência do presidente em investigações da Polícia Federal.
Celso de Mello acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que instaurou inquérito no âmbito da PGR para "averiguação preliminar" sobre o texto assinado pelo ministro. O decano entendeu que a ação penal é de titularidade do Ministério Público Federal, não cabendo ao Judiciário ordenar o oferecimento de acusações. "Tais providências importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público", escreveu.
Apesar de arquivar o pedido de notícia-crime, Celso de Mello considerou que a nota de Heleno é "uma declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”.
