Ministro da CGU destaca que em prol de sigilo não alertou governo sobre fraude no INSS

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que não revelou ao governo as investigações das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em prol do sigilo das investigações.

Na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)  do INSS, o ministro da CGU foi questionado sobre as declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em relação à demora para a CGU alertar o Planalto. De acordo com o chefe da CGU, apesar do órgão integrar o Executivo, o caso não foi encaminhado ao "centro do governo" por causa da necessidade de sigilo.

"Era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso. Eu tive acesso aos relatos da nossa auditoria. O trabalho da PF (Polícia Federal) era um trabalho da Polícia Federal, em conjunto com a equipe técnica da CGU e, como inquérito sigiloso, ele deveria seguir desse jeito", afirmou Vinícius de Carvalho.

Ministro do CGU destacou que o tema também era debatido em grupo de trabalho institucional com representantes da CGU, INSS, da DPU (Defensoria Pública da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério da Previdência.

O esquema de descontos associativos irregulares na folha de aposentados e pensionistas foi revelado a partir das investigações da CGU juntamente com a PF. A Operação Sem Desconto, feita em abril, revelou o caso e o rombo estimado de aproximadamente R$ 6 bilhões envolvendo entidades e associações representativas.

"Discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU, na atual gestão, demorou. Foi feita uma auditoria com três relatórios e a investigação da Polícia Federal em menos de um ano. Desde que começamos isso, no começo de 2024, até o primeiro pedido da Polícia Federal ao Judiciário, em dezembro ainda de 2024, é menos de um ano", afirmou.

O ministro também disse que a investigação envolveu aproximadamente 300 servidores da CGU e 800 policiais. "Se isso não é investigar com rapidez, com presteza e com eficiência, eu não sei o que é. E 90 dias depois da operação nós já estávamos começando o ressarcimento dos aposentados e pensionistas. Isso não é pouca coisa", defendeu o ministro.

Questionado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) sobre ser ou não favorável aos descontos associativos, o ministro destacou que o mecanismo é suscetível a fraudes caso não tenha o devido controle.

"Os relatórios da CGU apontam que sem um sistema de biometria, um sistema de fiscalização adequado que garanta a integridade de todo esse processo não é possível garantir que os descontos associativos sejam imunes às fraudes. Eu concordo com essa visão", afirmou.

Vinícius Carvalho ainda disse concordar com a suspensão dos desconto realizados no atual modelo. "Concordo com a visão de manter suspensos [os descontos] até que ou se decida por não realiza-los ou se constitua um sistema que gere uma imunidade para que esses descontos sejam adequados", afirmou.