Ministro da Fazenda afirma que pedido do governo é para que normas fiscais não sejam desidatradas pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16), para uma audiência sobre a reforma tributária e as medidas de corte de gastos que estão em curso no Congresso Nacional. Ele declara que a súplica do presidente é para que as medidas não sejam deixadas de lado.

"O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, é algo que conversaram com concreto. Por isso o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas", declarou Haddad em entrevista a jornalistas.

Ministro também afirmou estar convencido de que o governo conseguirá executar as metas fiscais determinadas para os próximos anos.

"Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário", declarou o ministro, reforçando que o superávit possivelmente não virá devido a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.

Em agosto, o Senado consentiu um projeto que preserva a desoneração da folha de pagamento de empresas e cidades até o fim deste de 2024. O projeto ainda presume uma reoneração gradativa da folha dos setores e das prefeituras a contar de 2025.

Angústia com a reforma tributária

Haddad também declarou que o presidente pareceu apreensivo com as alterações realizadas no texto da reforma tributária que rodou pelo Senado, na última quinta-feira (12).

"Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública", declarou Haddad.

De acordo com o ministro, todos os tópicos do que foi mudado na reforma foram tratados com o presidente, para que ele conseguisse "julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base".

"O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos", afirmou Haddad.

As declarações do ministro são dirigidas às alterações realizadas nas normas do imposto seletivo. Ainda que a Câmara dos Deputados tenha conservado a inclusão de armas e munições e das bebidas açucaradas no chamado "imposto do pecado", o Senado acabou com a medida no texto acatado na última semana.