Ministro da Fazenda apresenta detalhes da nova regra fiscal ao Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar nesta quinta-feira (30), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), e aos líderes dos partidos da Casa o arcabouço fiscal. 

A nova regra fiscal foi apresentada ao presidente Lula na quarta-feira (29), que deu aval a proposta, junto com outros integrantes do governo federal e do PT durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes da Casa. 

De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, a nova regra fiscal prevê: zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026; e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme a publicação, a proposta também vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. E estabelecer também uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).

O arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos, regra que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação. O governo federal alega que o teto de gastos não permitiu que o Brasil investisse com deveria nos últimos anos.