Ministro da Fazenda defende taxação de investimentos no exterior para atualização do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou hoje a importância da taxação de investimentos no exterior como um elemento indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). Na semana passada, uma medida provisória que visa tributar o capital de empresas controladas no exterior (offshores) foi aprovada em comissão mista. Haddad expressou sua gratidão ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião no Senado, na qual discutiu o encaminhamento dessa medida provisória à Câmara.

Haddad destacou que a tributação dos fundos em paraísos fiscais é uma forma de compensar a renúncia fiscal gerada pela atualização da tabela do IR. Ele explicou que a atualização da tabela do Imposto de Renda frequentemente resulta em perda de receita tributária, o que precisa ser equilibrado legalmente. O ministro observou que o modelo de tributação das offshores foi modelado com base em diretrizes aceitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seguindo padrões de nações parceiras do Brasil, como o México e o Chile.

Haddad ressaltou que a inclusão da taxação de offshores tem como objetivo oferecer uma compensação específica pela renúncia fiscal, beneficiando especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos e passarão a ser isentos do Imposto de Renda. Ele reiterou que o foco deve ser abranger toda a população e que a maioria dos brasileiros será impactada positivamente pela atualização da tabela do IR.

Em relação a possíveis resistências no Congresso, Haddad afirmou que o governo não possui uma alternativa de compensação. Ele planeja entrar em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda hoje, para discutir o assunto. Haddad enfatizou sua intenção de envolver especialistas da Fazenda para explicar que a medida provisória foi refinada com 17 emendas, validadas pelo Ministério da Fazenda, para torná-la mais alinhada e moderna.