Ministro da Justiça apresentará proposta de regulamentação de armas de fogo ao presidente Lula

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quarta-feira (24), a proposta de um novo decreto para a regulamentação das armas de fogo em posse de civis no Brasil.

Dino assegurou que o decreto será "equilibrado" e negou qualquer possibilidade de "confisco" de armas. Segundo ele, a intenção é "hierarquizar" os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Em tom irônico, o ministro mencionou a avenida Faria Lima, na capital paulista, ao comentar que é improvável alguém sair para caçar nessa região. Ele destacou que estão estabelecendo regras para a prática da caça.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, mais de 6 mil armas não foram recadastradas. Dino ressaltou que algumas dessas armas foram encontradas em posse de indivíduos condenados por crimes como feminicídio e pedofilia, evidenciando a desorganização existente.

No primeiro dia de seu mandato, o presidente Lula assinou a revogação das normas implementadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso da população a armas e munições. Segundo o governo, o novo decreto proposto pelo ministro da Justiça busca estabelecer um equilíbrio na posse de armas por civis, levando em consideração a segurança e a necessidade de controle rigoroso.