Ministro do STF concede habeas corpus para ex-diretora de Inteligência não depor em CPMI
Marília Alencar é apontada como responsável por entregar mapa de votação ao ex-ministro Anderson Torres
Foto: Agência Brasil
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder um habeas corpus nesta quinta-feira (29) para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não ser obrigada a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Marília Alencar é apontada pela Polícia Federal (PF) como a responsável por entregar ao ex-ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022. No entanto, a convocação para depor como testemunha na CPMI foi aprovada com base no cargo que Marília ocupava, sendo subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Na época, ela respondia a Torres durante os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.
A ex-diretora de Inteligência foi exonerada juntamente com outros agentes durante a intervenção federal na segurança da capital. Os integrantes da CPMI solicitaram seu depoimento para esclarecer como foi realizado o serviço de inteligência antes dos atos.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que Marília deve responder à CPMI como investigada, não como testemunha, pois ela já está inserida no inquérito que investiga atos antidemocráticos, em tramitação na Corte e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
"Assim, a situação da paciente de investigada, afastada sua condição de testemunha para depor perante a CPMI do 8 de janeiro, impede a exigência do compromisso de dizer a verdade e lhe garante, ainda, o direito ao silêncio e à assistência de advogado", escreveu o ministro, que também decretou sigilo no caso.
Agora, Marília Alencar tem a opção de decidir se irá comparecer à CPMI e, caso opte por comparecer, se exercerá o direito de permanecer em silêncio. A data do depoimento ainda não foi confirmada.
Procurada pela CNN, a defesa de Marília afirmou que ela está tranquila em relação à sua inocência, tendo voluntariamente prestado depoimento na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como em inquéritos conduzidos pela Polícia Civil e Polícia Federal.
O mapa de votação elaborado pela inteligência do Ministério da Justiça a pedido de Marília revelava as cidades em que os então candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), obtiveram votação expressiva.
