Ministro do STF derruba suspensão de ações contra José Roberto Arruda por improbidade administrativa

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve a suspensão de duas ações por improbidade administrativa derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. A decisão, assinada em 2 de junho, foi divulgada na quinta-feira (15), e marca um novo capítulo na trajetória política de Arruda.

Nunes Marques justificou sua decisão ao restabelecer os direitos políticos de Arruda, que haviam sido suspensos em 5 de agosto de 2022. Na época, o ministro levou em consideração que a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) ainda estava pendente no STF. Ele interpretou que a mudança na legislação permitia a retomada do prazo de prescrição pela metade quando um processo era interrompido. 

A decisão de Nunes Marques se baseia no fato de que a nova Lei de Improbidade Administrativa foi julgada, o que não justifica mais a suspensão das condenações contra o ex-governador do Distrito Federal. Essas punições são resultantes da Operação Caixa de Pandora, uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro de 2009 e teve como alvo a cúpula política da capital do país. Cerca de 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra deputados, secretários do governo e, principalmente, o então governador José Roberto Arruda. As investigações revelaram um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Operação Caixa de Pandora foram marcantes, resultando na prisão e afastamento de um governador no exercício do mandato. Em 11 de fevereiro de 2010, Arruda foi preso por tentar subornar uma testemunha relacionada ao esquema de corrupção. Um mês depois, o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária.

A decisão de Kassio Nunes Marques em derrubar a suspensão das ações por improbidade administrativa contra José Roberto Arruda traz um novo panorama para o ex-governador e pode ter repercussões significativas em sua trajetória política.