Ministro do STF rejeita ação contra Flávio Dino por críticas às urnas eletrônicas

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu na quarta-feira (12), rejeitar uma ação apresentada por deputados da oposição que buscavam cobrar explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito de publicações feitas há pelo menos uma década, nas quais questionava a segurança das urnas eletrônicas. Entre os anos de 2009 e 2013, quando ainda era deputado federal e posteriormente assumiu a presidência da Embratur, Dino fez uma série de críticas em seu perfil no Twitter, levantando dúvidas acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas.

Em 2013, ele chegou a afirmar ter visto "comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes". A ação foi movida por mais de 30 parlamentares, incluindo os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF) e Nikolas Ferreira (MG). 

Barroso argumentou que as publicações de Flávio Dino não caracterizam crime, pois não houve ofensa direta aos parlamentares que assinaram o pedido de investigação. Além disso, ele afirmou que a matéria se relaciona a questões de direito civil, fora da esfera de atuação do Supremo, que analisa apenas ações contra autoridades com foro privilegiado. Nas redes sociais, Flávio Dino classificou a ação como "delirante" e comemorou o arquivamento do processo, sem mencionar Barroso ou os autores do pedido.