Ministro do STF suspende novamente julgamento do marco temporal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (07) mais tempo para análise e suspendeu, mais uma vez, o julgamento do marco temporal. O caso estava parado na Corte por quase dois anos. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese.

Durante o julgamento, Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, destacando algumas alterações na proposta da tese a ser formada pelo STF. Segundo o ministro, a União deve indenizar integralmente os proprietários que, de boa-fé, adquiriram terras tradicionais indígenas antes da promulgação da Constituição. Já nos casos posteriores ao marco temporal, a indenização deve ser apenas em benfeitorias. Moraes também defendeu que a União deve compensar as comunidades tradicionais em situações em que a demarcação se torna impossível, como em cidades construídas sobre essas terras.

O ministro ressaltou que houve falhas do poder público na demarcação dessas áreas e afirmou que a discussão do marco temporal é uma das questões mais difíceis, não apenas no Brasil, mas no mundo. Ele destacou a insegurança jurídica e a falta de uma interpretação definitiva sobre o tema, o que tem levado a conflitos e violência entre as comunidades indígenas e as pessoas do campo.

Logo após o voto de Moraes, André Mendonça anunciou que iria pedir mais tempo para análise, suspendendo o julgamento pela segunda vez. O ministro considerou o voto de Moraes como "bastante robusto" e afirmou que precisa refletir mais sobre a matéria. Comprometeu-se a liberar o processo dentro de um prazo razoável. Segundo as novas regras do STF, os ministros que solicitam vista têm até 90 dias para devolver os casos para julgamento. Caso não o façam, o processo é liberado automaticamente.

Com isso, a discussão sobre o marco temporal pode ser adiada para depois de setembro, mês em que a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, se aposenta. Rosa destacou o prazo e cobrou que Mendonça devolva o processo antes de sua saída. Ela ressaltou a sensibilidade do tema e a importância de uma reflexão apropriada. Embora tenha deixado claro que espera votar antes de sua aposentadoria, não houve confirmação de que anteciparia seu voto caso o julgamento fosse suspenso novamente.

Antes da sessão, o ministro Edson Fachin afirmou que a decisão do STF sobre o marco temporal irá definir uma parte substancial do futuro do país.

O que é o marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Essa discussão gera um embate entre ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada.

A decisão do STF sobre o caso terá repercussão geral e servirá para solucionar disputas judiciais relacionadas ao tema em todas as instâncias do país. Quando o julgamento foi suspenso em 2021, o placar estava empatado, com um voto contra e um a favor. O relator Edson Fachin votou contra o marco temporal, enquanto Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, votou a favor.

O caso específico em discussão no STF envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em 2009, cerca de cem indígenas ocuparam uma área que hoje corresponde à reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo solicitou a reintegração de posse, obtendo sucesso em primeira instância. No entanto, a Funai recorreu e o caso chegou ao Supremo em 2016.

Projeto de lei no Congresso

Além do julgamento no STF, o marco temporal também é tema de uma proposta de lei em tramitação no Congresso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação teve 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.

O projeto foi encaminhado para análise do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já indicou que a tramitação do texto será lenta. A aprovação na Câmara representou uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula. Embora tenha sido eleito com a promessa de realizar demarcações, o presidente não conseguiu articular politicamente para evitar a derrota na votação. A ministra Sônia Guajajara criticou o texto, afirmando que ele autoriza o acesso deliberado a territórios onde vivem povos indígenas isolados, o que representa um genocídio legislado.