Ministro do STJ manda Robinho entregar passaporte à Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou nesta sexta-feira (24) que o jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça no prazo de cinco dias. O órgão analisa um pedido do governo da Itália para que o jogador comece a cumprir a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro no Brasil. Nesse tipo de caso, segundo Falcão, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena.

“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”, afirmou o magistrado.

Caso

A denúncia aponta que o  crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.