Ministro do STJ rescinde acordo de delação premiada de Sandra Inês, mas não descarta provas

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de delação premiada de Sandra Inês Rusciolelli, desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho, Vasco Rusciolelli, por descumprimento do acordo.

A decisão, obtida pela Folha de São Paulo está em segredo de Justiça. A delação de Sandra Inês foi a primeira firmada por uma desembargadora no país e menciona 68 pessoas, incluindo outros magistrados, advogados e empresários.

Contudo, as provas de colaboração se mantêm válidas, podendo ser utilizadas contra os dois. Além de perder os benefícios negociados no acordo, o ministro também determinou a perda da multa já paga e do patrimônio entregue. A defesa de Rusciolelli diz que irá questionar a decisão.

Sandra Inês e Vasco são investigados na Operação Faroeste, que apura vendas de decisões judiciais em disputas de terras. Eles foram alvo de uma ação controlada da Polícia Federal com outro delator, que entregou ao filho da desembargadora R$ 250 mil em espécie, pagos por um produtor agropecuário interessado em uma causa no Tribunal de Justiça baiana.

Acordo de delação

No último dia 6 de novembro, Sandra Inês se tornou ré no STJ acusada de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O afastamento da desembargadora foi mantido pela Corte até que o julgamento da ação penal seja finalizado. O tribunal também recebeu denúncias contra outras quatro pessoas.

No acordo de delação premiada de Sandra Inês, consta 39 anexos no total. Dentre os citados, estão 12 desembargadores do TJ-BA, que incluiu uma aposentada e 12 juízes.

Também foram mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA.