Ministro do TSE ordena que TV Brasil e redes sociais excluam vídeo de reunião entre Bolsonaro e embaixadores

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell ordenou, nesta quarta-feira (24), que a TV Brasil e as redes sociais excluam vídeo da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e embaixadores, que aconteceu no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, mais uma vez, levantou dúvidas quanto à segurança das urnas eletrônicas e voltou a afirmar, sem provas, que existiu fraude nas eleições de 2018.

O presidente mostrou detalhes de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre suposto acesso da hackers ao TSE para tentar justificar a insegurança do pleito. O discurso do presidente já foi refutado pelo Tribunal e outros órgãos oficiais, que reiteram a confiabilidade do processo eleitoral.

O ministro destacou que há regras no Tribunal em relação ao compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. Na avaliação de Campbell, o material em questão pode um meio abusivo para conquista de votos.

O ministro ressalta ainda que a fala do presidente pode caracterizar abuso de liberdade de expressão. "A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art. 5o, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática", afirmou.

No último dia 11, o YouTube removeu o vídeo do encontro de sua plataforma. De acordo com a nova diretriz, a rede social deve banir conteúdos com informações falsas sobre as eleições de 2014 e 2018.