Ministro dos Direitos Humanos critica decreto do PPI: "Privatização de presídios facilita infiltração do crime organizado"

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou o decreto do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) assinado em abril de 2023, que regulamenta investimentos em infraestrutura em presídios. Em sua avaliação, a privatização de presídios e espaços socioeducativos contradiz os objetivos do governo, abrindo espaço para a infiltração do crime organizado.

Durante um café da manhã com jornalistas, Almeida argumentou que a presença insuficiente do Estado é a raiz dos problemas no sistema carcerário e que a solução não está em abrir espaço para a iniciativa privada nos presídios. Ele afirmou que essa abordagem "não deu certo em lugar nenhum" e alertou para a transformação da execução penal em um negócio lucrativo para o setor privado.

O decreto, assinado por Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, altera diretrizes do PPI, permitindo a emissão de debêntures para a construção de presídios. Almeida ressaltou a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa medida, destacando a necessidade de um debate técnico e interno no governo. Ele planeja discutir o tema com o presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para expressar suas preocupações e buscar alternativas para o atual modelo proposto.