Ministro Fux diz que modificar jurisprudência na decisão em 2ª instância é “retrocesso”

Nas vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá a anulação ou não das prisões após condenações em 2ª instância, o ministro da Suprema Corte, Luiz Fux, disse que uma possível mudança na jurisprudência pode se considerar como “retrocesso”. Para Fux, uma sentença favorável poderia estimular a criminalidade. Disse ainda que, esperar até que os recursos tenham acabado para que o réu tenha a prisão decretada funciona em outros países, mas não no nosso. 

O STF marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento que abre brecha para a anulação dessas prisões. A medida pode levar à revisão de algumas prisões decretadas como parte da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado, na sede da polícia federal em Curitiba.  

Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância. Eles consideram que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado. 

Já os ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância. Eles consideram que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais. Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo