Ministro Marco Aurélio reafirma posicionamento sobre quebra do monopólio dos Correios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a reafirmar seu posicionamento favorável a quebra de monopólio dos Correios. Marco Aurélio é relator de uma ação que discute se a lei que regula o setor postal, foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que começou a ser julgado no último dia 4 deste mês. No mesmo dia, o processo foi suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques.

Para o ministro, por mais que se pretenda modernizar os Correios, "a permanecerem as amarras que decorrem da submissão ao sistema de monopólio, os principais prejudicados serão os consumidores finais, enquanto partes mais frágeis e hipossuficientes da relação".

O tribunal já havia se debruçado sobre o tema em 2009, quando os ministros analisaram uma ADPF que questionava a mesma lei. À época, o julgamento ficou empatado e depois foi considerado que o voto do então ministro Carlos Britto mais se aproximava do entendimento da divergência inaugurada por Eros Grau. Com isso, o STF julgou improcedente a ação, entendendo que a norma foi recepcionada pela Constituição.